Em uma análise mais profunda do pacote de corte de gastos, temos algumas conclusões interessantes do processo.

1. Abono Salarial: calculamos que não deva passar de R$ 2 bilhões no máximo, portanto, esta conta crescente do governo soa bastante superestimada

2. Fundeb: Há uma dificuldade em entender como o Fundeb economizaria estes bilhões por ano. Pelo o que se pode “traduzir”, o custo marginal para expandir matrículas utilizando recursos existentes é menor do que o custo de financiar essas expansões fora do orçamento.

Daí, redirecionar recursos já existentes evitaria que o governo precisasse buscar outras fontes para financiar a expansão do tempo integral, reduzindo a necessidade de novas despesas discricionárias. Enfim, isto não é contenção de gastos, é remanejamento e redistribuição, em resumo, “evita um gasto que talvez viesse a ocorrer”.

3. DRU: O adiamento da Desvinculação de Receitas da União (DRU) postergaria a expansão fiscal, que atualmente permite ao governo redirecionar até 30% das receitas vinculadas constitucionalmente de áreas como saúde e educação para outros fins.

A DRU era o “jeitinho brasileiro” para tirar das despesas obrigatórias e transferir para discricionárias. Porém, imaginar que este remanejamento crie economia, seria também imaginar que as despesas obrigatórias seriam igualmente reduzidas.

4. Revisão de subsídios e subvenções: o foco é reduzir os benefícios financeiros concedidos pelo governo a setores específicos da economia, que representam um custo significativo para o orçamento público. Este ponto, julgamos ser até subestimado, portanto, o governo não deve mexer com muitos setores.

5. Alterar o cálculo de reajuste anual do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF): Positiva a medida, porém, deve criar economia de aproximadamente R$ 600 milhões ao ano e nada muito além disso. Deste modo, parece mais uma superestimação.

6. Salário Mínimo: Conforme citamos no post original, o impacto é superestimado, dado que se propõe a limitar em 2,5% o adicional do PIB no cálculo do salário mínimo.

O PIB potencial brasileiro gira em torno de 2,5% e daí imaginar que o crescimento econômico será tão superior a isso, que levará a esta economia, soa novamente como superestimação.

O restante, como bolsa família, BPC, militares, Aldir Blanc, biometria, criação de cargos e emendas tem impacto limitado, além de não mencionarem o que será feito dos supersalários, que devem ficar para um projeto de lei separado.

Preservamos o cálculo anterior do impacto do I.R. para R$ 5.000,00 em torno de R$ 55 a 58 bilhões por ano e segundo o governo, tudo indica que deve ficar para, sem surpresa, o ano de eleição, inclusive discussões sobre a mudança da tabela, com impactos ainda mais profundo.

Contar com que os aproximadamente 200.000 brasileiros que recebem acima de R$ 50.000,00 por mês gerem a receita acima demonstrada, é superestimar o potencial arrecadatório.

Até mesmo, exagero.

Enfim, o pacote é raso em detalhes, pois está repleto de remanejamentos e manobras, sem atacar a questão dos elevados gastos e da dimensão paquidérmica da máquina pública.

Não se fala da necessária reforma administrativa e do pacto federativo, ou mesmo de medidas de mensuração da qualidade e eficiência do funcionalismo público. Ao Brasil, falta um choque de gestão, desde 1500.

Pelo o que foi demonstrado pelo governo, nossa estimativa de remanejamento de gastos nestes dois anos deve girar em torno de R$ 22 bilhões neste ano e para o ano eleitoral, não deve ultrapassar R$ 26 bilhões, somando no máximo R$ 48 bilhões.

Este número está próximo das estimativas iniciais do mercado financeiro para o corte de gastos mínimo, porém, do modo como está projetado, será de remanejamento orçamentário e não cortes.

O Brasil merece mais do que isso!