A manutenção da redução do IPI sobre os automóveis anunciada pelo governo é a renovação de uma solução paliativa de curto prazo, com impactos limitados em termos de demanda e mais ainda em termos de inflação.
Por mais uma vez, a questão tributária no Brasil não deixa o discurso, enquanto recursos pontuais causam renúncias fiscais e redução de arrecadação do governo.
O erro é considerar um ônus politico muito grande querer enfrentar a questão em qualquer momento, principalmente com uma possível choradeira de estados e municípios.
Já foi provado na prática que a redução e racionalização de impostos acaba por elevar sua arrecadação ao invés de promover perda de receita, como os governantes gostam de citar.
A adoção do Imposto sobre Valor Agregado e expo-lo no varejo seria um dos principais avanços que o governo necessita neste momento para tentar enfrentar uma inflação que insiste em se manter alta e uma atividade econômica que insiste em se manter baixa.
Porém, está difícil que a retórica seja deixada de lado e o governo tome a frente de tal evento. A matemática não é simples, mas uma reforma tributária elevaria em muito a competitividade dos produtos brasileiros no exterior, mais do que o câmbio.
Com a redução do custo de bens, o impacto inflacionário negativo seria de longo prazo e compensaria a elevação na demanda, causada pela queda de preço de produtos finais.
Com o fronte local e internacional mais competitivo, a indústria local geraria ainda mais emprego e renda e se tornaria menos suscetível às importações e às flutuações da economia internacional.
Esta mesma reforma reduziria o risco regulatório e os recursos estrangeiros retornariam ao país com maior fluidez, principalmente no Investimento Externo Direto.
A desburocratização da coleta e redução das alíquotas de impostos faria com que a sonegação se tornasse mais onerosa do que a arrecadação, em mais um ponto positivo para a reformulação de impostos no Brasil.
Obviamente, o panorama acima seria de melhor dos casos, com contribuição dos legisladores, através de uma reforma positiva e de uma melhora na atividade econômica.
Porém, com a “engenharia financeira” atual, é difícil encontrar um ponto que não seja positivo para que a reforma ocorra. Se existe, gostaria de saber qual é.
