O STF e seus ministros estão sendo protegidos por parte considerável da imprensa com o uso do famigerado da técnica narrativa de dois pesos, duas medidas?
Ou seja, se fossem outras pessoas, de outros partidos, o tratamento seria mais duro e diligente com o que se pode entender como excessos de ministros?
Pra dar um exemplo prático, eu nem vou entrar no caso do convesvote do grupo Dória/Lide para discutir o Brasil e o “novo governo” em Nova York, previsto para novembro. O futuro é imprevisível, o passado recente, suficiente para a análise sem deixar, claro, de nos espantarmos: em Nova York!?!?!
Mas me detenho ao caso concreto, já estabelecido, do ministro Fachin, também nos EUA, que, a convite do Wilson Center de Washington DC, disse, dias atrás, que “poderemos ter eventos mais graves que o do Capitólio”, ao se referir a tensão da eleição brasileira de outubro, cujo Supremo, convenhamos, tem exibido nada de pacificador no processo todo.
Mas fato é que este caso é notório em explicitar que coisas e pessoas estão, literalmente, fora do lugar.
Por mais que o Wilson Center seja na capital americana, o momento não é apropriado para um ministro do STF e do TSE falar – e mal! – do Brasil no exterior, sem apresentar nenhuma evidência, com a gravidade de sugerir atos violentos apenas com ilações. Lembra da lógica de pacificar o ambiente? Gasolina no fogo parece ser mais o caso.
E tem a lógica que também foi ofendida!
Políticos falam de futuro. Juízes julgam atos passados com leis já escritas. Não fazem futurologia. As exceções de se interpretar o novo por ausência de lei, função do STF, se dá em casos específicos.
Não é o caso de Fachin que faz previsão de tragédia institucional de seu país, em solo estrangeiro, sem nenhuma evidência ou prova.
O que temos no debate quente da eleição no Brasil são os ingredientes da política, que já conhecemos, por mais que neste ano tenhamos coisas a mais, como a interpretação esdrúxula, do próprio Fachin – frise-se -, que redesenhou o entendimento da lei para fazer caber o ex-presidente Lula no pleito atual, dando a entender que seria a resposta da corte à relação tumultuada com o Palácio do Planalto.
A decisão de fazer voltar a zero os processos da Lava Jato parecia o auge de Fachin. Conseguiu estabelecer uma concorrência com esse exercício de futurologia completamente absurda ao cargo que ele ocupa, que seria mambembe não parecesse, como o imaginário da opinião pública acusa, ter método de atuação político-partidária desenhado por forças nem tão ocultas assim, incompatível em tempos normais, aqui e em qualquer lugar do mundo civilizado, a um juiz, seja de corte suprema ou de uma vara de cidade interiorana.
Daí, volto ao comportamento de parte da mídia e dos “atores sociais” perguntando novamente se esse tratamento de “não é comigo” ser costumeiramente tão pouco diligente com o Supremo em seus atos estranhos.
Por quê?
“Políticos falam de futuro. Juízes julgam atos passados com leis já escritas. Não fazem futurologia. As exceções de se interpretar o novo por ausência de lei, função do STF, se dá em casos específicos. O recente ativismo dos ministros supremos não tem nada a ver com isso.”
